CPI, COMISSÃO PROCESSANTE, PENALIDADES, CONDUTAS VEDADAS E JULGAMENTO DE CONTAS EM BRASÍLIA DE 27/04 Á 30/04/2021

Início: 27/04/2021 às 08:00hs - Fim: 30/04/2021 às 12:00hs
Cidade: Brasília/DF
Local: Ilha Bela Park Hotel – Praça Central – Lote – 4B – 856 – Núcleo Bandeirante – Brasília - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Tema: CPI, COMISSÃO PROCESSANTE, PENALIDADES, CONDUTAS VEDADAS E JULGAMENTO DE CONTAS

Terça-Feira: 27/04 - Horário – 14:00 às 17:00hs

* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 28/04 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO I

* O que a Câmara pode julgar

* Como a câmara deve julgar

* A força do Regimento interno nos julgamentos

* A (DES)aprovação das contas do Executivo

* A cassação do vereador ou prefeito

Quinta-Feira: 29/04 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO II

* Processos e procedimentos internos

* Ampla defesa do contraditório; Efeitos e consequências das CPI’s

* Comissão Processante, Penalidades, Condutas vedadas e função legislativa e fiscalizadora

* O processo de cassação do Prefeito nas infrações Político-Administrativas

Sexta-Feira: 30/04 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados

BLOCO III

* O processo de cassação dos Vereadores por infrações ético-parlamentares

* Decretar ou declarar a perda do mandato do Vereador

* Declarar a extinção do mandato de Vereador

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