“FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA ESFERA PÚBLICA” EM BRASÍLIA DE 20/04 A 23/04/2021
Cidade: Brasília/DF
Local: Ilha Bela Park Hotel – Praça Central – Lote – 4B – 856 – Núcleo Bandeirante – Brasília - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Tema: “FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA ESFERA PÚBLICA”
Terça-Feira: 20/04 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e
Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 21/04 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* Necessidade da administração
pública adquirir bens e serviços
* Ação da administração
* A submissão à ordem jurídica
* O dever de eficiência
* O “interesse” da administração em
adquirir bens ou serviços
Quinta-Feira: 22/04 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* O interesse da coletividade
*Contrato administrativo público
* A administração pública e o
particular
* Administração e em consonância
com os ditames legais
Sexta-Feira: 23/04 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega
de certificados
BLOCO III
* Cláusulas do contrato
administrativo público
* Cláusulas básicas, definidas
pela Lei 8.666/93
* Casos de rescisão contratual
* Prazo
de duração dos contratos
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