TEMA: "FINANÇAS PÚBLICAS – VINCULAÇÕES, LIMITES CONTITUCIONAIS E LEGAIS DO GASTO PÚBLICO" EM BRASÍLIA DE 14.09.21 á 17.09.21

Início: 14/09/2021 às 08:00hs - Fim: 17/09/2021 às 12:00hs
Cidade: Brasília/DF
Local: Ilha Bela Park Hotel – Praça Central – Lote – 4B – 856 – Núcleo Bandeirante – Brasília - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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TEMA: "FINANÇAS PÚBLICAS – VINCULAÇÕES, LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO GASTO PÚBLICO"


Terça-Feira: 14/09 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 15/09 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I

• Federação brasileira e a repartição dos recursos
• O regime de repartição das receitas tributárias
• A abrangência do regime constitucional das finanças públicas
• As leis orçamentárias


Quinta-Feira: 16/09 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II

• Estado Democrático de Direito
• Plenitude de defesa
• A participação do Poder Legislativo
• Parlamento representa a vontade popular



Sexta-Feira: 17/09 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III

• A participação do parlamento na feitura do orçamento público é limitada
• Emendas ao projeto de LDO
• A participação do parlamento na elaboração do orçamento
• A execução do orçamento público
• Finalidade da programação regime constitucional das finanças públicas

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