TEMA: " OS AGENTES PÚBLICOS NA NOVA LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO " EM BELO HORIZONTE DE 19.10.21 á 22.10.21

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Início: 19/10/2021 às 08:00hs - Fim: 22/10/2021 às 12:00hs
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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TEMA: "OS AGENTES PÚBLICOS NA NOVA LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO"

Terça-Feira: 19/10 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 20/10 - Horário: 08:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I

• Poder Disciplinar
• Agente Público X Servidor Público
• Procedimentos correcionais de apuração de responsabilização administrativa de servidores públicos
• As alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro advindas da Lei nº 13.655/2018

Quinta-Feira: 21/10 - Horário: 08:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II

• Motivação e decisão baseadas em valores jurídicos
• Avaliação das consequências jurídicas e administrativas
• Realidade do Gestor
• Período de Transição


Sexta-Feira: 22/10 - Horário: 08:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III

• Não anulação de atos plenamente constituídos
• Audiência Pública e Consensualidade
• Compensação por benefícios indevidos ou prejuízos
• Responsabilização por dolo ou erro grosseiro
• Consulta pública antes da edição de ato normativo

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