TEMA: “O PODER LEGISLATIVO E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO / NOVA LEI DE LICITAÇÕES / CONTROLE INTERNO EM PORTO VELHO/RO DE 26.10.21 á 29.10.21

Início: 26/10/2021 às 08:00hs - Fim: 29/10/2021 às 12:00hs
Cidade: Porto Velho/RO
Local: Hotel Slaviero Essential Porto Velho - Endereço: Av. Lauro Sodré, 2441 - São João Bosco, Porto Velho - RO, 76803-660 RESERVAS: (69) 3301-3390 - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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TEMA: “O PODER LEGISLATIVO E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO / NOVA LEI DE LICITAÇÕES / CONTROLE INTERNO"


Terça-Feira: 26/10 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 27/10 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I

• O ciclo orçamentário
• Processo dinâmico e contínuo
• Elaboração do plano plurianual (PPA)
• Julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
• Sistema integrado de planejamento e orçamento


Quinta-Feira: 28/10 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II

• O Ministério Público não discute, não vota, nem aprova o orçamento público
• O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo
• Processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Lei anual define as metas e prioridades do governo



Sexta-Feira: 29/10 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III

• LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo
• Prazos dos munícipios são estabelecidos na Lei Orgânica e no Regimento Interno
• Gasto com o pessoal não pode atingir 60% da receita
• Orçamento participativo

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