ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ANÁLISE DE PROJETOS DE CRIAÇÃO E MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS em BH de 05 a 08/05/2020

Início: 05/05/2020 às 14:00hs - Fim: 08/05/2020 às 12:00hs
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: “ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ANÁLISE DE PROJETOS DE CRIAÇÃO E MAJORAÇÃO
DE TRIBUTOS”


Terça-Feira: 05/05 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 06/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* O Município no Pacto Federativo
* Autonomia e Autossuficiência Financeira
* Crise econômica, política local e os problemas da arrecadação municipal
* A natureza dos tributos municipais
* O comportamento da receita dos municípios no Brasil
Quinta-Feira: 07/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* A Câmara na Fiscalização da arrecadação
* Criação e alteração de tributos municipais
* Iniciativa legislativa
* Limites à ação de tributar
* Tributação e responsabilidade fiscal
Sexta-Feira: 08/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* O processo legislativo em matéria tributária
* Repartição de Competências
* Predominância do Interesse
* Dependência das transferências

PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-graduação

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7-EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem
inscrição antecipada


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