* BRASÍLIA - DF - REQUISITOS LEGAIS E TÉCNICOS PARA A PROPOSITURA DE PROJETOS DE LEI de 12 a 15/05/2020

Início: 12/05/2020 às 14:00hs - Fim: 15/05/2020 às 12:00hs
Cidade: Brasília/DF
Local: Hotel Brasília Park. Quadra 1C – Bloco D – Cep: 71200-020 – Brasília – DF. Tel: 61-3029-8800 - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUIBARBOSA ESCOLA DE GESTÃO PÚ - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: “REQUISITOS LEGAIS E TÉCNICOS PARA A PROPOSITURA DE PROJETOS DE LEI”


Terça-Feira: 12/05 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 13/05- Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
*  Princípios que norteiam o processo legislativo municipal
*  Iniciativa
* Discussão e votação
* Sanção e veto
* Promulgação e publicidade
Quinta-Feira: 14/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* Quórum
*Transparência na Administração Pública
* Poder de iniciativa legislativa
* Matérias de iniciativa reservada
Sexta-Feira: 15/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* Processo Legislativo
* Norma infraconstitucional
* Tramitação do projeto de lei
* Fase decisória do processo legislativo

PROFESSOR: Dr. Enéias Ferreira de Rezende - Advogado

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem
inscrição antecipada


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