A SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS EM FACE AO DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO DEVIDO AO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA em BH de 26 a 29/05/2020

Início: 26/05/2020 às 14:00hs - Fim: 29/05/2020 às 12:00hs
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: “SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS EM FACE AO DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO DEVIDO AO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Terça-Feira: 26/05 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 27/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* Estado Federal ou Federação
* Estado Unitário
* Entidades da Federação Brasileira
* Autonomia política, administrativa e financeira em período de calamidade pública
* Competências Municipais (interesse local)
Quinta-Feira: 28/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* Probidade administrativa em período de pandemias
* Plano Diretor
* Código de obras e de posturas
* Código tributário (IPTU, ISS, ITBI “inter vivos”)
Sexta-Feira: 29/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* Desobediência civil e suas consequências em período de pandemias
* Criação e supressão de distritos, observada a legislação estadual
* Transporte municipal
* Horário de funcionamento do comércio local (STF)

PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-graduação

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem
inscrição antecipada


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