OS LIMITES DO PODER FISCALIZATÓRIO DO PODER LEGISLATIVO SOBRE OS ATOS DO PODER EXECUTIVO em BH de 09 a 12/06/2020

Início: 09/06/2020 às 14:00hs - Fim: 12/06/2020 às 12:00hs
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: “OS LIMITES DO PODER FISCALIZATÓRIO DO PODER LEGISLATIVO SOBRE OS ATOS DO PODER
EXECUTIVO”

Terça-Feira: 09/06 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 10/06 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* A distinção entre as três funções estatais básicas
* Legislar, administrar e julgar
* Teoria da constituição mista
* Separação das funções estatais
* Os instrumentos específicos do controle político
Quinta-Feira: 11/06 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* Requerimentos escritos de informações
* Aprovações e autorizações específicas para a prática de atos pelo Poder Executivo
* Sustação dos atos do Poder Executivo
* Limites da delegação legislativa
Sexta-Feira: 12/06 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* Julgamento dos crimes de responsabilidade
* Controle político de constitucionalidade
* Comissões Parlamentares
* Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-graduação

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem inscrição antecipada



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