FISCALIZAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS EM PERÍODO DE DECRETO EMERGENCIAL (COVID-19)” em BH de 16 a 19/06/2020

Início: 16/06/2020 às 14:00hs - Fim: 19/06/2020 às 12:00hs
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: FISCALIZAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS EM PERÍODO DE DECRETO EMERGENCIAL (COVID-19)

Terça-Feira: 19/05 - Horário – 14:00 às 17:00hs

* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 20/05- Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO I

* Lei de improbidade administrativa

* Fiscalização de contratos sem licitações

* Descuprimento da meta fiscal

* Desobediência civil

* Dolo em transmitir doenças em período de Decreto emergencial

Quinta-Feira: 21/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra

BLOCO II

* Contratos exclusivos em Pandemias

* Dispensa e inexigibilidade de licitações

* Interferência dos “Poderes” em Decretos

* Desavenças políticas interferindo nas decisões Executivas

Sexta-Feira: 22/05 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados

BLOCO III

* A importância do distânciamento sem perder contato com os eleitores

* Decisões monocráticas x decisões colegiadas

* Autonomia presidencial sobre Decretos

* Superfaturamento de contratos

* Lesão ao erário



PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-graduação

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem inscrição antecipada




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