RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O ULTIMO ANO DE MANDATO em BH de 14 a 17/07/2020

Início: 14/07/2020 às 14:00hs - Fim: 17/07/2020 às 12:00hs
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: “RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O ULTIMO ANO DE MANDATO”
Terça-Feira: 14/07 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 15/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* Vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal
* Aumento da Despesa de Pessoal nos últimos 180 dias do Mandato
* Empréstimos e Financiamentos
* Superação dos limites da Despesa de Pessoal e da Dívida Consolidada
* Vedações da Lei Eleitoral (Lei no 9.504, de 1997)
Quinta-Feira: 16/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* Revisão Geral da remuneração dos servidores
* Despesas de Publicidade e Propaganda
* Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
* Outras condutas vedadas
Sexta-Feira: 17/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* Cargos em Comissão
* As Despesas Impróprias
* Gestão Documental, Transparência Fiscal e a Lei de Acesso à Informações
* Licitações e Contratos

PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-graduação

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367: whats: 31-99924-8087

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem
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