A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E POLÍTICA PÚBLICA de 20 a 23/10/2020

Início: 20/10/2020 às 14:00hs - Fim: 23/10/2020 às 12:00hs
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: “A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E
POLÍTICA PÚBLICA”
Terça-Feira: 20/10 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 21/10 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* Da prestação de serviços públicos
* Do dever de fiscalização dos serviços públicos
* Do serviço de transporte público
* Titularidade e as formas de sua prestação
* Regime de concessão ou permissão
Quinta-Feira: 22/10 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
* Organização político-administrativa do Estado
* Lei Orgânica do Município
*“outras formas de contratação”
* Prazo da delegação
Sexta-Feira: 23/10 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* Organização dos serviços
* Formas de remuneração
* Dever de fiscalizar a prestação dos serviços delegados
* Legislações de âmbito federal e municipal

PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-graduação

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367: whats: 31-99924-8087

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br


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