CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RECOMENDAÇÕES PARA ENCERRAMENTO DE MANDATO COM LEGALIDADE em BH de 01 a 04/12/2020

Destinado: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores (as), secretários (as) Assessores do Legislativo e Executivo e Executivo e Servidores Públicos

Tema: “CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RECOMENDAÇÕES PARA ENCERRAMENTO DE MANDATO COM LEGALIDADE ”
Terça-Feira: 01/12 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 02/12 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
* Os elementos da teoria do delito
* O conceito de funcionário público previsto no Código Penal
* Dos Crimes Praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral
* Da apropriação indébita previdenciária;
Quinta-Feira: 03/12 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
- Dos Crimes praticados contra as finanças públicas e o final de mandato
- Lei de Improbidade Administrativa
- Crimes funcionais
- Partícipe no polo ativo
- Funcionário público
Sexta-Feira: 04/12 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
* Prestadores de serviços
* Cargos em comissão
* Causa de aumento
* Instâncias ordinárias

PALESTRANTE: Dr. Lacyr Ferreira de Rezende – Advogado e pedagogo com especializações e pós-graduação

Inscrição: Telefone:31-3222-9301; Cel.31-99586-2985; 35-99973-3367: whats: 31-99924-8087

Pagamento: Depósito Bancário, Dinheiro ou Cheque ( 550,00 por participante)

Dados Bancários: Banco do Brasil : AG:3858-X/ CONTA: 31671-7

EMAIL: instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br

Obs: O Instituto Rui Barbosa se reserva no direito de cancelar os eventos, não se responsabilizando pela viagem sem inscrição antecipada