FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS – ART. 29CF EM BELO HORIZONTE DE 16.07.24 á 19.07.24
Início: 16/07/2024 às 08:00hs - Fim: 19/07/2024 às 12:00hs
Cidade: BELO HORIZONTE/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
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TEMA: FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS – ART. 29 CF
Terça-Feira: 16/07 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais
Quarta-Feira: 17/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I
• Lei Orgânica Municipal
• Eleições Municipais
• Mandato e Período Eleitoral
Quinta-Feira: 18/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II
• Competências e Atribuições do
Município
• Papel do Vereador
• Organização e Estrutura da Câmara
Municipal
Sexta-Feira: 19/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III
• Possibilidade de Criação, Incorporação, Fusão
e Desmembramento de Municípios
• Lei Complementar e as Normas Municipais
• Criação de Municípios e Descentralização Administrativa
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