INVIOLABILIDADE DE VEREADORES EM BELO HORIZONTE DE 23.07.24 á 26.07.24

23

jul

Início: 23/07/2024 às 08:00hs - Fim: 26/07/2024 às 12:00hs
Cidade: BELO HORIZONTE/MG
Local: AMMG (Assoc. Médica de MG) – Av. João Pinheiro – 161 – Centro – Belo Horizonte - MG - âmbito: Municipal
Responsável: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO P - instituto@cursosinstitutoruibarbosa.com.br
Download

TEMA: INVIOLABILIDADE DE VEREADORES

Terça-Feira: 23/07 - Horário – 14:00 às 17:00hs
* Credenciamento e Entrega de Materiais

Quarta-Feira: 24/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO I

• Fundamentação Legal

• Abrangência da Inviolabilidade

• Relação com a Imunidade Parlamentar

Quinta-Feira: 25/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra
BLOCO II

• Casos Práticos e Jurisprudência

• Limites da Inviolabilidade

• Autonomia e Independência do Poder Legislativo Municipal

Sexta-Feira: 26/07 - Horário: 8:00 às 12:00 – Palestra e encerramento com entrega de certificados
BLOCO III

• Relação com a Liberdade de Expressão